Legislação Local

Lei Complementar


Nº 532

Publicação: 15 de Março de 2016
Concede atualização do piso salarial aos professores da rede municipal de ensino para o ano de 2016, e dá outras providências.

Nº 531

Publicação: 15 de Março de 2016
Altera o anexo I, da lei n° 432 de 25 de março de 2013 (Lei que reorganiza a estrutura administrativa do Município de Água Branca, Estado do Piauí), r


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