Legislação Local

Lei Complementar

716

Publicação: 16 de Dezembro de 2024

LEI COMPLEMENTAR Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Água Branca – PI e dá outras providencias.

669

Publicação: 24 de Maio de 2024

Alteração no valor das diárias

Total: 2 - Mostrando 10 por página

Transparência

Receitas
Disponibilidades
Despesas
Unidade Orçamentária Credores Empenhos / Liquidações / Pagamentos
Licitações
Consulta de Licitações Contratos e Aditivos Atas Autorizações de fornecimento
Servidores
Administração
Patrimônios Almoxarifados Diárias Convênios Contrato de prestação de serviço (Autônomo) Relação de parcerias (Lei nº 13.019/2014, art. 10)
Relatórios
Relatório resumido de execução orçamentária (RREO) Relatório de gestão fiscal (RGF) Receita corrente líquida (RCL) Demonstrativo de despesa com pessoal (DDP) Prestação de contas e parecer prévio Atas de audiências públicas

Acesso à Informação