LEIS MUNICIPAIS
743
Publicação: 24 de Outubro de 2025Institui o Programa IPTU Premiado no município de Água Branca - PI, para incentivo à adimplência fiscal dos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e dá outras providências.
742
Publicação: 24 de Outubro de 2025"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE - SUMTRAN, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA - PI, CRIA CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS E REVOGA A LEI N° 238 DE 11 DE MAIO DE 1998, ALÉMDE OUTRAS PROVIDÊN
741
Publicação: 24 de Outubro de 2025"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – COMSEP e do Fundo Municipal de Segurança PúblicaFUMSEG de Agua Branca-PI e dá outras providências".
740
Publicação: 10 de Outubro de 2025Altera a Lei n° 680/23 que dispõe sobre o processo administrativo ambiental, e dá outras providências.
739
Publicação: 09 de Outubro de 2025Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
738
Publicação: 03 de Outubro de 2025Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025 destinado a promover a adimplência de sujeitos passivos no Município de Água Branca - PI e dá outras providências.
737
Publicação: 26 de Setembro de 2025Ementa: Incorpora na estrutura administrativa do Município de ÁGUA BRANCA-PI o Hospital Municipal Senador Dirceu Mendes Arcoverde, o qual foi criado pelo Estado Piauí e cedido ao Município de Agua Branca-PІ, desde 2007, devendo ter autonomia administrativa e financeira, bem como CNPJ próprio, e dá o
736
Publicação: 26 de Setembro de 2025Estabelece normas gerais de acessibilidade para adequação do procedimento para concessão e renovação de alvará, visando cumprir o art. 60, § 1º, da Lei Federal n° 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
735
Publicação: 22 de Agosto de 2025Cria o Sistema Municipal de Cultura, o Conselho Municipal de Cultura, o Fundo Municipal de Cultura do Município de Água Branca e dá outras providências.
734
Publicação: 16 de Julho de 2025INSTITUI E REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO (GET) DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.