LEIS MUNICIPAIS
732
Publicação: 13 de Junho de 2025Institui e regulamenta a jornada de trabalho no Regime de Escala de Plantão, destinado aos servidores da Secretaria Municipal da Saúde lotados no SAMU e estabelece as indenizações aos servidores pelo deslocamento em transporte de pacientes em ambulâncias, e dá outras providências.
731
Publicação: 29 de Maio de 2025Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e Lazer e dá outras providências.
729
Publicação: 29 de Maio de 2025Dispõe acerca do acesso à informação no âmbito do Município de Água Branca - Pl, instituindo normas locais e complementares à Lei Federal n° 12.527/2011.
728
Publicação: 29 de Maio de 2025Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Água Branca - Ple autoriza a realização de atividades econômicas secundárias no âmbito do SUS municipal.
727
Publicação: 29 de Maio de 2025INSTITUI E DISCIPLINA O CUSTEIO PECUNIARIO DE GRATIFICAÇÃO INDENIZATÓRIA COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR O USO DE PROTEÇÃO SOLAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE Е AGENTES DE ENDEMIAS EM FORMA PECUNIÁRIA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE ÁGUA BRANCA-PI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
726
Publicação: 29 de Maio de 2025Institui e regulamenta a jornada de trabalho no Regime de Escala de Plantão, destinado aos servidores da Secretaria Municipal da Saúde lotados no Hospital Municipal Senador Dirceu Mendes Arcoverde e estabelece as indenizações aos servidores pelo deslocamento em transporte de pacientes em ambulâncias
725
Publicação: 24 de Maio de 2025Altera o Código Tributário do Município de Água Branca - PI quanto às taxas municipais e dá outras providências.
724
Publicação: 11 de Abril de 2025Dispõe sobre a Criação da Secretaria Municipal da Mulher e dos cargos públicos comissionados para lotação na respectiva secretaria e dá outras providências.
722
Publicação: 11 de Abril de 2025Dispõe sobre o acréscimo do quantitativo de vagas para o cargo público de Agente de Atividade Educacional no Município de Água Branca-Pl e dá outras providências.
723
Publicação: 04 de Abril de 2025INSTITUI E DISCIPLINA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS MÉDICOS DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE ÁGUA BRANCA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.