Plano Plurianual - PPA
612
Publicação: 20 de Dezembro de 2019Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2018/2021, instituído pela lei n°. 570 de 18 de Dezembro de 2017.
589
Publicação: 28 de Novembro de 2018Dispõe Sobre Revisão do Plano Plurianual 2018/2021.
Projeto de Lei nº 218/2016
Publicação: 03 de Novembro de 2016Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2014/2017, instituído pela Lei nº 451 de 02/12/2013.
524
Publicação: 20 de Novembro de 2015Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2014/2017, Instituído pela Lei Nº 451 de 02 de Dezembro de 2013.
451
Publicação: 02 de Dezembro de 2013Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2014/2017, Instituído pela Lei Nº 451 de 02 de Dezembro de 2013.