Legislação Local

Decreto


015/2021

Publicação: 29 de Março de 2021
Dispõe sobre as medias restritivas a serem adotadas no âmbito do município nos dias 30 e 31 de março de 2021; dias 01, 02, 03, 04 e 05 de abril de 2021, voltados para o enfrentamento da COVID-19 no âmbito municipal e dá outras providências.

014/2021

Publicação: 29 de Março de 2021
Dispõe sobre o ponto facultativo, no ambito da administração publica municipa direta e indireta do poder executivo, no dia 01 de abril de 2021 e dá outras providencias.

011/2021

Publicação: 25 de Fevereiro de 2021
Dispõe sobre Composição do Comitê de Gestão e Crise para acompanhamento da situação de emergencia do coronavirus COVID-19

002/2021

Publicação: 18 de Janeiro de 2021
Fica proibido a realização de eventos públicos e privados no território municipal, que importem em aglomerações pelo período de 30 (trinta) dias.


Total: 24 - Mostrando 10 por página