Legislação Local

Decreto


037/2021

Publicação: 03 de Junho de 2021
Declara PONTO FACULTATIVO no dia 04 de junho de 2021, como uma das medidas voltados para o enfrentamento da COVID-19 no âmbito municipal e dá outras providências

036/2021

Publicação: 01 de Junho de 2021
Dispõe sobre as medidas restritivas a serem adotadas no âmbito do município nos dias 01 a 06 de junho de 2021, voltados para o enfrentamento da COVID-19 no âmbito municipal e dá outras providências

035/2021

Publicação: 24 de Maio de 2021
Dispoe sobre as medidas restritivas a serem adotadas no ambito do municipio nos dias 24 ao dia 30 de maio de 2021, voltados para o enfrentamento da COVID-19 no ambito municipal e da outras providencias

031/2021

Publicação: 17 de Maio de 2021
Dispoe sobre as medidas restritivas a serem adotadas no ambito do municipio nos dias 19 ao dia 23 de maio de 2021, voltados para o enfrentamento da COVID-19 no ambito municipal e da outras providencias

030/2021

Publicação: 11 de Maio de 2021
Dispoe sobre as medidas restritivas a serem adotadas no ambito do municipio nos dias 12 ao dia 18 de maio de 2021, voltados para o enfrentamento da COVID-19 no ambito municipal e da outras providencias

028/2021

Publicação: 04 de Maio de 2021
Dispõe sobre as medidas restritivas a serem adotadas no ambito do municipio nos dias 04 a 11 de maio de 2021, voltados para o enfrentamento da covid-19 no ambito municipal e da outras providencias

022/2021

Publicação: 26 de Abril de 2021
Dispoe sobre as medidas restritivas a serem adotadas no ambito do municipio nos dias 27 de abril ao dia 3 de maio de 2012, voltados para o enfrentamento da COVID-19 no ambito municipal e da outras providencias

020/2021

Publicação: 19 de Abril de 2021
Dispõe sobre as medias restritivas a serem adotadas no ambito do municipio nos dias 20 a 26 de abril de 2021, voltados para o enfrentamento da COVID-19 no ambito municipal e dá outras providencias.

020/2021

Publicação: 12 de Abril de 2021
Dispõe sobre as medidas restritivas a serem adotadas no âmbito do município nos dias 12 a 18 de Abril de 2021, voltados para o enfrentamento da COVID-19 no âmbito municipal e dá outras providencias.

019/2021

Publicação: 06 de Abril de 2021
Dispõe sobre as medidas restritivas a serem adotadas no âmbito do municipio nos dias 05 a 11 de abril de 2021, voltados para o enfrentamento da COVID-19 no âmbito municipal e dá outras providencias


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